Portal de Privacidade e Proteção de Dados da CTA Tecnologia. Aqui você encontra nossos documentos, o contato do DPO e pode exercer seus direitos como titular.
Nomeação conforme Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 — LGPD
A Diretoria da CTA TECNOLOGIA está empenhada em liderar o caminho das melhores práticas de negócios e de relacionamento com o mercado. Em consonância com as exigências da Lei Federal nº 13.709/18 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reconhecemos a importância fundamental de garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais.
Com o compromisso de alcançar padrões elevados de conformidade e segurança da informação, estabelecemos uma parceria estratégica com a SOMAXI GROUP desde 02/10/2020, empresa renomada especializada em assessoria para implementação das melhores práticas de privacidade, segurança da informação e gestão de riscos.
Na presente empreitada, a SOMAXI GROUP designou a Sra. Márcia do Amaral Moreira e a Sra. Ludmila da Silva Bazilli Montenegro, profissionais Certificadas em Proteção e Privacidade de Dados, para ocupar a função de DPO — Data Protection Officer (Encarregado de Dados). Elas estarão à frente das novas práticas que estão sendo implementadas com o objetivo primordial de garantir a manutenção da SEGURANÇA, PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS pessoais tratados por esta companhia.
Ao trilharmos esse caminho, visando assegurar não apenas a conformidade com a legislação vigente, mas também fortalecer a confiança de nossos clientes, parceiros e colaboradores, demonstramos nosso comprometimento com a proteção e a integridade dos dados pessoais que recebem tratamento pelo Controlador CTA TECNOLOGIA.
Estamos confiantes de que, com a expertise da SOMAXI GROUP, alcançaremos um patamar diferenciado em termos de governança de dados, promovendo assim a excelência em nossas operações e reforçando nossa posição como referência no mercado em que atuamos.
Contamos com a parceria e colaboração contínua de todos os envolvidos nesse processo, e estamos certos de que, juntos, alcançaremos os mais altos padrões de excelência em privacidade, segurança da informação e gestão de riscos.
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais por nossa empresa, encorajamos que os titulares de dados que se relacionam conosco entrem em contato pelos seguintes meios:
Somaxi Group — DPOaaS
DPO / Encarregado de Dados
Responsável pela gestão, proteção e tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros da CTA — Centro de Tecnologia Avançada Ltda.
Prazo de resposta: A CTA Tecnologia responde a todas as solicitações de titulares em até 15 dias corridos, conforme Art. 19 da LGPD. Para solicitações complexas, o prazo pode ser prorrogado por igual período com justificativa.
Transparência total sobre como tratamos seus dados
Saiba como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.
Ver documentoComo utilizamos cookies técnicos para o funcionamento do site e seus direitos sobre eles.
Ver documentoDiretrizes éticas e de compliance da CTA em conformidade com a Lei nº 12.846/2013.
Ver documentoMedidas técnicas e administrativas adotadas para proteger seus dados (Art. 46 LGPD).
Ver documentoExerça seus direitos garantidos pela LGPD (Art. 18)
Acesso
Ver seus dados
Correção
Corrigir dados incorretos
Eliminação
Excluir seus dados
Portabilidade
Receber cópia dos dados
Revogação
Revogar consentimento
Informação
Saber uso e compartilhamento
Formulário oficial gerenciado pelo DPO — BeCompliance
Tudo que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) disciplina como devem ser tratados os dados pessoais de clientes, colaboradores e prestadores de serviço nos meios físicos e digitais. Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e é o principal marco regulatório de privacidade do Brasil, inspirado no GDPR europeu.
Sim. Independente do porte, tamanho ou faturamento, toda empresa que realize tratamento de dados pessoais com fins comerciais deve observar a Lei. Isso vale inclusive para negócios não formalizados (sem CNPJ), desde que operem no Brasil ou ofereçam serviços a pessoas aqui localizadas.
Não. Além dos ajustes jurídicos, as empresas precisam adotar medidas de segurança técnicas e administrativas previstas no Art. 46 da LGPD. Isso inclui política de controle de acesso, criptografia, backups, registro de logs, treinamentos de equipe e avaliações periódicas de risco.
O Art. 18 da LGPD garante: (a) acesso aos dados; (b) confirmação de tratamento; (c) correção de dados incompletos ou inexatos; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação; (e) portabilidade; (f) informação sobre compartilhamento; (g) revogação do consentimento; (h) revisão de decisões automatizadas; (i) oposição ao tratamento em casos específicos.
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nomeado pela empresa, é o ponto focal para receber solicitações dos titulares e comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na CTA Tecnologia, o contato do DPO é compliance@ctatecnologia.net.br.
Porque todos os colaboradores que têm acesso a dados pessoais (clientes, fornecedores, etc.) precisam saber como lidar com essas informações de forma segura e legal. O treinamento evidencia que a empresa tomou as medidas necessárias de conformidade e reduz o risco de incidentes e sanções da ANPD, que podem chegar a 2% do faturamento com teto de R$ 50 milhões por infração.
A empresa tem a obrigação de notificar a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (recomendação: até 72 horas), conforme Art. 48 da LGPD. A notificação deve conter a descrição dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas tomadas e os riscos relacionados.
Adotamos medidas técnicas como criptografia em trânsito (SSL/TLS), controle de acesso por perfil, backups em múltiplas camadas, monitoramento de logs e política de retenção de dados. Organizacionalmente, contamos com Política de Privacidade, Política de Cookies, Política Anticorrupção e treinamentos periódicos para toda a equipe.
A CTA Tecnologia pode ajudar sua empresa a implementar as medidas técnicas exigidas pela Lei. Fale com a gente.